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Emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar comunica às Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC que a emissão da guia GRU para recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC, deverá ocorrer por meio do Sistema GRU-Previc desta autarquia através do link: http://sia.previc.gov.br/., acessar a opção “Emitir GRU”, selecionar o tipo de recolhimento “10070-6 - PREVIC-TAXA FISC. CONTR. PREVID. COMPLEM.-TAFIC”, e na sequência selecionar a competência do recolhimento e a faixa de valores correspondente aos recursos garantidores do plano de benefícios administrado pela entidade, observados os termos da Instrução MPS/Previc nº 03, de 10 de outubro de 2012.

 

Esclarecemos que a GRU utilizada pela Previc é constituída em duas modalidades: GRU Simples e GRU Cobrança, diferencia-se uma da outra por a primeira ser gerada para valores inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais) e a segunda para valores iguais ou superiores a R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

Ressalta-se que o sistema já efetua automaticamente o cálculo dos acréscimos legais decorrentes do pagamento da TAFIC em atraso.

 

Informamos ainda que para identificação dos recolhimentos pelas entidades, nos casos de GRU Simples, o campo “Número de Referência” passou a ser composto pelo número do CNPB seguido do número de controle da GRU. E o Banco do Brasil já está com os sistemas preparados para comportar a digitação desse campo com os vinte dígitos que o compõe.

 

Dúvidas quanto ao recolhimento da TAFIC podem ser esclarecidas no endereço eletrônico: http://sia.previc.gov.br/., acessando a opção “Perguntas”. Caso não se encontre a resposta desejada, poderá se enviar consultas através da opção “Fale Conosco” nesse mesmo endereço eletrônico ou para o e-mail: previc.cgoc@previdencia.gov.br.


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