Sítio do Ministério da Previdência Social.
Criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e instituição da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC.
Aprovação da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC (revogada pela Intrução MPS/PREVIC n° 03, de 10 de outubro de 2012).
Altera a Instrução MPS/PREVIC nº 01, de 13 de abril de 2010 que dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC (revogada pela Instrução MPS/PREVIC n° 03, de 10 de outubro de 2012).
Estabelece normas relativas à retificação de dados da Guia de Recolhimento da União - GRU, à restituição e à compensação de créditos tributários e não-tributários devidos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC.
